Fim das licenças automáticas para venda de automóveis e autopeças

Pimentel justifica fim das licenças automáticas com a Argentina como busca pela proteção da indústria nacional

16/05/2011 - 13h41
Economia
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, reiterou hoje (16) a defesa pelo fim das licenças automáticas para a venda de automóveis e autopeças. Segundo ele, a medida, tomada no último dia 12, foi adotada para proteger a indústria nacional uma vez que havia um desequilíbrio nas relações comerciais no que se refere a esse setor. A expectativa é que Pimentel conceda uma entrevista coletiva ainda hoje.

“Não é um tema especificamente relacionado com o nosso comércio com a Argentina. É uma questão geral adotada pelo ministério [MDIC] como forma de proteger a indústria automobilística já que a balança neste setor está fortemente desequilibrada contra o Brasil”, afirmou Pimentel, no Itamaraty, após reunião com a comitiva chinesa que está no Brasil para conversar sobre as relações comerciais entre os dois países.

Na semana passada, o governo brasileiro decidiu adotar medidas em contrapartida às barreiras criadas pelos argentinos aos produtos nacionais. No último dia 12, o MDIC anunciou que a partir de agora a importação de automóveis e autopeças não será mais por meio de licenças automáticas.

Na prática a medida faz com que o processo de entrada de produtos argentinos no Brasil possa demorar até 60 dias para ser aprovada. Segundo informaram os técnicos, a medida não inclui apenas a Argentina, mas também o México e a Coreia do Sul.

Na semana passada, Pimentel negou que a decisão seja uma retaliação às barreiras impostas aos produtos brasileiros. Segundo ele, uma carta foi encaminhada à ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, pedindo o fim das retenções de mercadorias brasileiras nas alfândegas argentinas.

Desde o ano passado, os empresários brasileiros reclamam que a Argentina cria dificuldades para o desembaraço de mercadorias brasileiras que chegam a suas alfândegas.

 

Edição: Lílian Beraldo
Agência Brasil

 

Notícias

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...